Uma oportunidade de continuidade para projetos públicos essenciais: o PLP 22/2025
O Congresso Nacional estende o prazo para pagamento de despesas governamentais não processadas, garantindo a conclusão de obras e a efetivação de políticas públicas Em uma sessão histórica no Senado Federal, deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, que estende o prazo para liquidação de restos a pagar […]
Novas Opções no Ceará: O Fim do CF-e e a Era da Inovação Fiscal
Explore Novas Soluções para sua Empresa a Partir de 2025 A revogação da obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) no Ceará marca uma nova era de flexibilização e inovação no ambiente econômico do estado. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o CF-e se tornou opcional, dando aos empresários a chance de escolher as […]
Um Ano de Avanços na Ética no Sistema CFC/CRCs: Denúncias em Queda e Cultura Ética em Alta
O relatório anual das Comissões de Conduta do CFC apresenta um balanço positivo de 2024, com redução de denúncias e crescente comprometimento com a conduta ética.No mundo dos negócios, a ética e o profissionalismo são valores imprescindíveis para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa. Esses princípios estão presentes no dia a dia dos […]
A PGFN se une ao Desenrola Rural para ajudar produtores rurais a regularizar débitos e retomar o crescimento
Obtenha descontos, parcelamentos e condições flexíveis para saldar suas dívidas com o governo e retomar o acesso a linhas de créditoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está participando do programa Desenrola Rural, uma iniciativa do governo federal que visa ajudar agricultores e pequenos produtores rurais a regularizar débitos inadimplentes e restaurar sua capacidade de crédito. […]
Um Grande Avanço nas Pequenas Causas: PL Propoe Aumentar o Teto para 60 Salários Mínimos
Alterações nas Competências e Custas Processuais nos Juizados EspecializadosO sistema judiciário brasileiro está prestes a sofrer uma transformação positiva com a discussão do Projeto de Lei 4056/24. Essa proposta visa ampliar os limites dos juizados especializados, conhecidos como tribunais de pequenas causas, de 40 para 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em […]
Garantindo seus direitos no INSS: o impacto da contribuição mínima
Como empresário ou gestor, saber como o sistema de seguridade social funciona é essencial para garantir os direitos de seus colaboradores e, consequentemente, manter a legalidade e a boa relação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um assunto que tem chamado a atenção recentemente é a necessidade de contribuições mínimas ao INSS com […]