**Receita Federal Esclarece Consequências do Não Envio do Imposto de Renda**
A Receita Federal recentemente divulgou uma nota esclarecendo informações incorretas que circulam sobre as consequências do não envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) até o prazo final, em 30 de maio. Reforço: Atraso Não Leva à Suspensão do CPF A Receita Federal esclareceu que, caso o contribuinte obrigado não entregue […]
**10 fatos que você precisa saber sobre a reforma tributária**
Simplificação, justiça e eficiência: os pilares da nova legislação tributária A Reforma Tributária é um momento histórico para o Brasil, uma oportunidade de mudar o sistema tributário e torná-lo mais justo, simples e eficiente. Afinal, a complexidade do modelo atual, com múltiplos tributos e regras distintas entre estados e municípios, sempre foi um desafio para […]
**Guia de Sobrevivência da NR-1: Como Agir diante da Insegurança Jurídica**
Mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e o Cenário de Insegurança Jurídica A publicação da Portaria nº 1.419/2024 trouxe uma mudança importante na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir que empresas gerenciem formalmente os chamados riscos psicossociais. Embora a medida tenha sido implementada com o objetivo de proteger a saúde mental […]
**Combate à Sonegação Fiscal: O Senado Federal Avança com Proposta de Regulamentação do Devedor Contumaz**
Importância da Regulamentação A sonegação fiscal é um problema recorrente no Brasil, afetando diretamente a economia e a concorrência no mercado. Para combater essa prática criminosa, o Senado Federal está trabalhando em uma proposta para regulamentar a atuação do devedor contumaz, contribuinte que adota a sonegação fiscal como prática sistemática e modelo de negócio. O […]
**INSS inicia pagamento antecipado do 13º salário de 2025 no dia 24 de abril**
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a iniciar o pagamento antecipado do 13º salário de 2025, beneficiando mais de 34 milhões de segurados. O pagamento será dividido em duas parcelas, nos meses de abril e maio, e é uma medida que antecipará a gratificação natalina para o primeiro semestre. Importância do 13º […]
**A Revisão da Vida Toda: O Que Isso Significa para Segurados do INSS?**
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento que pode mudar o destino de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão gira em torno da possibilidade de revisão da vida toda, que permitiria o recálculo dos valores pagos em aposentadorias e pensões. O Contexto A Lei 9.876/1999 […]