Você sabe o que é o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)? E se lhe dissemos que está à beira de uma mudança importante que pode impulsionar a competitividade de suas pequenas e microempresas no cenário global? Vamos entender melhor.
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4043/24, apresentado pelo Poder Executivo, que prevê a aplicação de alíquotas diferenciadas no Reintegra. Essa proposta altera as regras vigentes desde 2011 e integra o Programa Acredita Exportação, estabelecendo um modelo transitório de créditos tributários até a implementação completa da reforma tributária em 2032.
MUDANÇAS PROPOSTAS NO REINTEGRA
Atualmente, as empresas exportadoras podem apurar créditos tributários sobre suas receitas de exportação, limitados a 0,1%. O novo projeto propõe que essa alíquota varie entre 0,1% e 3,0%, levando em consideração o porte da empresa e o tipo de produto exportado. Isso significa que as micro e pequenas empresas terão um reequilíbrio fiscal, ampliando o percentual de restituição de tributos incidentes sobre bens industrializados vendidos no exterior. Em outras palavras, elas terão mais recursos para investir em sua competitividade no mercado internacional.
CONTEXTO E TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em regime de urgência e conta com o apoio do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Durante um evento na Câmara dos Deputados, Alckmin esclareceu que a medida não se trata de uma redução de impostos, mas de uma antecipação da devolução de créditos tributários devidos às empresas exportadoras. Essa antecipação permitirá que pequenas empresas tenham mais fôlego financeiro para ampliar sua participação no mercado externo, agregando valor aos seus produtos e estimulando o crescimento do setor.
O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado para nova deliberação antes de eventual sanção presidencial. A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento das exportações brasileiras e à transição tributária nos próximos anos.
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Fonte: Conteúdo original da Câmara dos Deputados.
