Importância do controle do absenteísmo
O aumento do absenteísmo no ambiente corporativo é um tema que tem sido cada vez mais comum nos últimos tempos. No entanto, além dos prejuízos operacionais, a questão também traz implicações jurídicas relevantes, exigindo atenção redobrada dos empregadores. É fundamental que as empresas tenham políticas claras e alinhadas à legislação para garantir um controle eficaz e juridicamente seguro do absenteísmo.
Sanções para faltas injustificadas
Faltas injustificadas, atrasos recorrentes, indisciplina, insubordinação e desídia são exemplos clássicos que podem motivar advertências. O empregador pode aplicar sanções quando o empregado descumpre as obrigações previstas no contrato de trabalho ou nas normas internas da empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma escala de sanções que deve ser seguida com critério e proporcionalidade: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, em último caso, dispensa por justa causa.
A apresentação de atestados médicos
Uma das principais dúvidas dos empregadores está relacionada à apresentação de atestados médicos. O documento deve ser aceito quando emitido por profissional habilitado e ateste a real incapacidade para o trabalho. Nos casos em que o afastamento supera 15 dias, o colaborador deve ser encaminhado ao INSS. Já os chamados atestados de comparecimento não obrigam a empresa a abonar a falta, pois indicam apenas que o trabalhador esteve em consulta, mas não necessariamente que estava inapto para exercer suas funções.
Controle do absenteísmo
O controle do absenteísmo é permitido, mas precisa ser realizado com equilíbrio. O empregador pode monitorar a jornada, faltas, atestados e até checar a veracidade de documentos apresentados. No entanto, esse controle deve ocorrer de forma não discriminatória, respeitando os direitos do trabalhador. A CLT também prevê as chamadas faltas justificadas – como em caso de falecimento de parente próximo, casamento ou doação de sangue –, que não podem resultar em desconto salarial.
Conclusão
O aumento do absenteísmo é um desafio que as empresas devem enfrentar de forma adequada. É fundamental que as empresas tenham políticas claras e alinhadas à legislação para garantir um controle eficaz e juridicamente seguro do absenteísmo. Entre em contato com a LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA. para mais informações e soluções personalizadas que atendem às necessidades da sua empresa. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
