Um desafio para os gestores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que 1.643 Entes federativos ainda não enviaram os dados necessários para a habilitação à Complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2026. Para garantir o direito à complementação, os gestores municipais devem enviar até 31 de agosto de 2025 todas as informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao ano de 2024.
Desafios enfrentados pelos gestores
Segundo a CNM, muitos gestores municipais têm enfrentado dificuldades para concluir a transmissão das informações, principalmente no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). As principais dificuldades apontadas incluem a complexidade na coleta de dados exigidos, o cumprimento de prazos rigorosos, a lentidão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na análise de inconsistências e problemas relatados no sistema, e atendimento insuficiente às demandas enviadas pelo canal de suporte Fale Conosco.
Importância da habilitação para a Complementação-VAAT
A habilitação correta é fundamental para que os dados dos Municípios sejam considerados no cálculo da Complementação-VAAT. De acordo com a legislação do Fundeb, esse tipo de complementação é destinado apenas aos Entes federativos cujo Valor Aluno Ano Total (VAAT) esteja abaixo do Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN). Em 2026, a complementação representará 10,5% da receita total do Fundeb do respectivo ano. Por isso, é essencial que os gestores cumpram todos os prazos e requisitos estabelecidos.
Reforço da importância da atenção aos prazos
A CNM reforça a importância da atenção aos prazos e recomenda que os Municípios confiram a lista atualizada pelo FNDE, publicada em 22 de abril. A lista pode ser encontrada no site do FNDE.
Conclusão
A habilitação correta é fundamental para que os dados dos Municípios sejam considerados no cálculo da Complementação-VAAT. É essencial que os gestores cumpram todos os prazos e requisitos estabelecidos para evitar prejuízos financeiros às administrações municipais. Entre em contato com a LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA. para mais informações e soluções personalizadas que atendem às necessidades da sua empresa. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
