O sistema previdenciário brasileiro enfrenta um grave desafio
A despeito da Reforma da Previdência realizada em 2019, o sistema previdenciário continua representando um problema relevante em termos de sustentabilidade fiscal. O cenário se agrava com o envelhecimento da população e a queda nas taxas de natalidade, fatores que projetam um desequilíbrio estrutural entre a população economicamente ativa e os beneficiários da aposentadoria.
A diferença entre RGPS e RPPS
A segmentação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adiciona camadas de complexidade à gestão da Seguridade Social. Em 2023, o déficit total da Previdência administrada pela União atingiu R$ 428 bilhões, o equivalente a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, o RGPS respondeu por 73,7% do déficit, cerca de R$ 315,7 bilhões. Dentro desse regime, destaca-se o déficit da previdência rural, que somou R$ 177,2 bilhões. Já o RPPS registrou um rombo de R$ 54,8 bilhões.
O déficit previdenciário: um problema crescente
Esses números mostram a gravidade da situação e reforçam a urgência de uma nova rodada de reformas. Sem mudanças estruturais, o déficit previdenciário continuará pressionando as contas públicas e dificultando o alcance do equilíbrio fiscal. As projeções demográficas do IBGE, para o período de 2022 a 2040, indicam que todas as regiões do País enfrentarão um envelhecimento da população, embora em ritmos distintos.
A necessidade de uma nova reforma
Nesse contexto, discutir uma nova Reforma da Previdência torna-se obrigatório. O sistema brasileiro opera sob o modelo de repartição simples, no qual as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos inativos. Embora déficits pontuais possam ocorrer — em razão do caráter redistributivo do modelo —, o crescimento contínuo e descontrolado desses déficits compromete a viabilidade do sistema. Em última instância, corremos o risco de não conseguir honrar pagamentos e transferências futuras.
Agora é hora de agir
Diante disso, será inevitável retomar discussões delicadas, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, a reestruturação da regra de pontos estabelecida na reforma de 2019 e o fim de aposentadorias especiais. Outras medidas estruturantes abrangem a inclusão de militares no sistema e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
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