Impasse entre entidades municipais pode atrasar regulamentação do IBS e CBS
A gestão de negócios no Brasil é marcada por constantes mudanças e desafios, e a reforma tributária é um exemplo disso. No entanto, uma disputa entre entidades municipais pode atrasar a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS é responsável por aprovar os regulamentos desses novos tributos, mas o impasse pode levar os governadores a acionarem a Justiça para instalar o colegiado sem a participação das cidades.
Conflito entre entidades trava processo eleitoral
A eleição das chapas municipais para o Comitê Gestor do IBS está suspensa devido a uma disputa entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A CNM defende a apresentação de duas chapas à eleição, enquanto a FNP sustenta que cada entidade deve indicar uma única chapa. A CNM contesta a existência desse acordo, o que motivou o atual impasse.
Estados consideram ação judicial para garantir instalação
Diante da indefinição, os Estados já sinalizaram que podem recorrer ao Judiciário para pedir a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS sem a participação dos municípios, caso as indicações das cidades não sejam formalizadas até o prazo limite.
Comitê é essencial para regulamentação do IBS e CBS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será responsável por aprovar os regulamentos do IBS e da CBS, tributo federal. Esses novos tributos fazem parte do conjunto de medidas da reforma tributária aprovada em 2023. A criação do comitê também é necessária para viabilizar o repasse de verbas federais destinadas à construção dos sistemas operacionais de arrecadação e distribuição das receitas.
Eleição municipal tem 27 vagas em disputa
Os municípios têm direito a indicar 27 representantes ao Conselho Superior. A composição inclui 14 vagas preenchidas por votação com peso igual entre os municípios e 13 por meio de voto ponderado, proporcional à população de cada cidade. No entanto, a falta de consenso sobre as regras eleitorais e o número de chapas permitidas levou à judicialização do processo.
Consequências do atraso preocupa técnicos
A principal preocupação entre os Estados e técnicos da área econômica é que o atraso na formação do comitê gestor provoque efeito cascata sobre a regulamentação do IBS e CBS, comprometendo prazos e a segurança jurídica da reforma tributária.
Pré-comitê gestor mantém diálogo entre esferas
Enquanto o colegiado definitivo não é instalado, Estados e municípios seguem dialogando por meio do chamado “pré-comitê gestor”, instância criada de forma provisória para discutir questões técnicas e operacionais.
Conclusão
A instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS é uma etapa crítica para a efetivação da reforma tributária no Brasil. O atraso na escolha dos representantes municipais ameaça o cronograma da regulamentação do IBS e CBS, bem como o acesso a recursos federais para implementação do novo modelo tributário. Os empresários, MEIs e prestadores de serviço do Simples Nacional devem acompanhar de perto os desdobramentos das negociações entre Estados e municípios.
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