Importância do Envio de Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
A gestão de negócios é um processo complexo que exige atenção constante à contabilidade e à tomada de decisões. No entanto, muitos municípios ignoram a importância do envio de informações contábeis, o que pode ter consequências negativas para a regularidade do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recentemente enviaram um ofício circular aos prefeitos, presidentes de Câmara e dirigentes dos RPPS, solicitando a regularização do envio de Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos municípios que possuem RPPS.
Por que é importante o envio de MSC?
A MSC é um documento essencial para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é baseado na Lei 9.717/98 e na Portaria MTP 1.467/2022. Sem o envio da MSC, os municípios não podem emitir o CRP, o que pode afetar negativamente a sua regularidade previdenciária. Além disso, o envio da MSC é um critério para a avaliação da regularidade contábil e financeira dos municípios.
Como enviar a MSC
A MSC deve ser enviada por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até o último dia de cada mês, relativamente ao mês anterior. É importante que os municípios atentem-se às regras constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp) e à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Consequências da não regularização
Atualmente, existem 529 municípios que possuem RPPS e estão na situação “irregular” no critério de envio de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. Isso pode levar a consequências negativas para a regularidade previdenciária e financeira dos municípios.
Como obter ajuda
Se você tiver dúvidas sobre o envio da MSC, contate as áreas de Contabilidade Pública ou de Previdência da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Conclusão
O envio da MSC é um processo importante para a gestão de negócios e a regularidade do RPPS. É fundamental que os municípios atentem-se às regras e prazos estabelecidos para evitar consequências negativas. Se você precisa de ajuda para regularizar a sua contabilidade e financeira, entre em contato com a LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA. para mais informações e soluções personalizadas que atendem às necessidades da sua empresa. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
