O que está em jogo:
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a principal legislação trabalhista do país, e seu alinhamento com as necessidades das empresas é fundamental para o sucesso de negócios. Recentemente, um projeto de lei foi apresentado no Parlamento para alterar a CLT e trazer mais segurança jurídica para as empresas que realizam atividades à céu aberto.
O que está em jogo:
O deputado Zé Vitor (PL-MG) defende a mudança na CLT para que o trabalho à céu aberto não seja considerado insalubre, perigoso ou penoso. Segundo o parlamentar, a atual legislação é inconstante e não considera as condições climáticas, o que pode aumentar significativamente o custo da folha de pagamento e a despesa previdenciária.
A situação atual:
Atualmente, a NR 15, do Ministério do Trabalho, estabelece que as atividades exercidas à céu aberto são consideradas insalubres, perigosas ou penosas, o que implica em um aumento significativo nos custos para as empresas. No entanto, o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do anexo III, da NR 15, publicado em 2024, sugere que todas as atividades exercidas à céu aberto devem ser consideradas insalubres, o que pode ter um impacto significativo nos negócios.
O que está em jogo:
Se o projeto de lei for aprovado, as empresas que realizam atividades à céu aberto não precisarão mais pagar o adicional de insalubridade, o que pode reduzir significativamente o custo da folha de pagamento e a despesa previdenciária. Além disso, a mudança também pode ajudar a atraír mais investimentos para o país e a criar mais empregos.
Conclusão:
O projeto de lei é um passo importante para modernizar a CLT e trazer mais segurança jurídica para as empresas que realizam atividades à céu aberto. É importante que os empresários, MEIs e prestadores de serviço do Simples Nacional estejam atentos ao debate e às consequências da aprovação do projeto.
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