Um Desafio para a Precisão e a Proteção dos Direitos dos Segurados
A gestão de benefícios previdenciários é um processo complexo que demanda precisão e atenção ao detalhe. No entanto, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou indevidamente uma parcela significativa dos pedidos de benefícios previdenciários. Essa situação compromete a vida de milhares de segurados e gera aumento na judicialização.
A Pressão por Produtividade Pode Estar Incentivando Decisões Precipitadas
A auditoria identificou que a pressão por produtividade pode estar incentivando decisões precipitadas, levando os servidores do INSS a negar benefícios com o objetivo de manter um alto desempenho. Além disso, 44% dos servidores afirmaram que não há incentivo do órgão para a capacitação técnica adequada, especialmente no que diz respeito à análise criteriosa dos pedidos.
ANÁLISES AUTOMATIZADAS TAMBÉM APRESENTARAM FALHAS
O número de decisões automáticas no INSS tem crescido rapidamente, mas essas análises também apresentaram falhas. A auditoria apontou que até 28,64% das decisões poderiam estar incorretas. Para corrigir essas falhas, o TCU determinou que o INSS aperfeiçoe seus processos de avaliação e concessão de benefícios, com foco na precisão e na proteção dos direitos dos segurados.
Consequências das Negativas Incorretas
A falha nas análises contribui para o aumento da judicialização dos benefícios, o que onera os cofres públicos com o pagamento de precatórios e custas processuais. O modelo atual prioriza volume de análises, mas não garante a qualidade das decisões. Isso tem um custo elevado, humano, social e financeiro.
O Que o TCU Determinou
Para corrigir as falhas, o TCU determinou uma série de medidas ao INSS, incluindo:
* Aprimorar os mecanismos de análise, tanto manual quanto automatizada;
* Criar um processo de avaliação contínua da qualidade das decisões automatizadas;
* Revisar os canais de comunicação com os segurados, garantindo que as informações sejam claras, acessíveis e detalhadas;
* Assegurar que os requerentes compreendam os motivos do indeferimento e saibam como recorrer, quando necessário.
Conclusão
A precisão e a proteção dos direitos dos segurados são fundamentais para a gestão de benefícios previdenciários. A auditoria realizada pelo TCU revelou que o INSS precisa melhorar seus processos de avaliação e concessão de benefícios para evitar negativas indevidas. A falha nas análises pode ter consequências graves, incluindo aumento na judicialização e custos financeiros.
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