O Governo Federal está prestes a lançar um novo programa de crédito consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). Essa modalidade de empréstimo, conhecida como “Crédito do Trabalhador”, possui taxas de juros reduzidas e desconto direto na folha de pagamento, tornando-se uma ótima opção para aqueles que desejam acessar financiamento a uma taxa mais justa.
Como Funciona o Crédito do Trabalhador?
Para solicitar o crédito consignado, os trabalhadores poderão utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), que lhes permitirá contratar empréstimos junto às instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. O processo é completamente digitalizado e seguro, exigindo apenas a autorização do acesso a informações pessoais, como nome, CPF, tempo de empresa e margem consignável do salário, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, as instituições financeiras apresentarão propostas de crédito ao solicitante em até 24 horas. O trabalhador poderá então avaliar as opções disponíveis e concluir a contratação diretamente pelo canal do banco escolhido. As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente na folha de pagamento, com registro no eSocial.
Garantias e Limites do Crédito
O programa permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, o saldo total da multa rescisória, correspondente a 40% do FGTS, poderá ser utilizado para cobrir eventuais débitos pendentes. As parcelas do empréstimo consignado estarão limitadas a 35% do salário do trabalhador, garantindo que a dívida seja compatível com a renda do empregado.
Etapas de Implementação do Sistema
A implementação do Crédito do Trabalhador será realizada em etapas, com bancos públicos e privados oferecendo a nova linha de crédito a partir de 21 de março. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados ativos poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025, e a portabilidade entre instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho do mesmo ano.
Impacto do Programa no Mercado de Crédito
Espera-se que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas optem pelo crédito consignado por meio do programa, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Isso fortalecerá a oferta de crédito para a classe trabalhadora e proporcionará acesso a financiamento com juros reduzidos. Com essa iniciativa, o Governo Federal busca ampliar as opções de crédito para empregados formais, garantindo maior segurança financeira e evitando o endividamento excessivo.
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