O limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais do Perse pode ser alcançado em março, afetando negócios do setor de eventos.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2022 para ajudar o setor a se recuperar dos impactos da pandemia da Covid-19, está prestes a encerrar seus incentivos fiscais. Isso ocorre devido ao limite financeiro imposto pela lei, que estabelece um teto de R$ 15 bilhões. Com os cálculos da Receita Federal indicando que esse valor será atingido em março, os benefícios ao setor de eventos podem ser extintos em abril. Veja como isso pode impactar seu negócio e o que está sendo feito para evitar essa situação.
O Perse, reformulado em 2024, estava previsto para durar até dezembro de 2026. No entanto, a lei também impôs um limite financeiro de R$ 15 bilhões, o que significa que, assim que esse valor for alcançado, os benefícios devem ser suspensos no mês seguinte. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os cálculos foram realizados com três métodos diferentes, e mesmo o mais conservador indica que o teto será atingido em março.
A Receita informou que os valores considerados são apenas de empresas regularmente habilitadas no programa, conforme as regras estabelecidas. No entanto, o setor de eventos e parlamentares questionam esses cálculos e buscam alternativas para evitar o fim repentino do programa.
O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Isaías Caramori Júnior, reconhece que o setor passa por um bom momento, mas destaca que isso mostra que o programa foi bem-sucedido. De fato, doze RAIS consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia.
Algumas dúvidas foram levantadas sobre a forma como os cálculos foram feitos, com o deputado Felipe Carreras questionando o fato de as empresas terem sido habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto de 2023, enquanto a Receita começou a apuração dos benefícios em abril de 2024. Carreras pediu “sensibilidade política” para que o programa não acabe “da noite para o dia, sem uma transição adequada”.
A deputada Laura Carneiro, por sua vez, sugeriu uma revisão nos relatórios da Receita, alegando que algumas empresas, como companhias aéreas e serviços de entrega de comida, teriam sido incluídas na lista sem estarem enquadradas corretamente no programa.
Se os cálculos da Receita forem mantidos, os benefícios fiscais do Perse podem ser extintos em abril de 2025. Isso pode afetar negócios do setor de eventos, e é por isso que o setor e parlamentares estão tentando encontrar alternativas para evitar esse cenário. Até o momento, não há definição sobre uma possível prorrogação do programa.
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