No passado dia 6, o BC divulgou novas diretrizes para reforçar a proteção do Pix contra fraudes e uso indevido. Essas medidas visam garantir a integridade do sistema e a tranquilidade de seus usuários.
Chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas
As instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix associadas a registros com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” na base da Receita Federal. Aproximadamente oito milhões de chaves podem ser impactadas pela medida, devido a inconsistências nos registros de CPF.
Uma ação contra fraudes, não contra o acesso à população
Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, afirmou que a principal motivação dessa iniciativa é combater fraudes e não restringir o acesso da população ao meio de pagamento. A medida tem como objetivo impedir que pessoas falecidas ou registros fraudulentos continuem movimentando valores via Pix.
Correção de dados e impacto para os usuários
Um dos problemas frequentes é a discrepância na grafia dos nomes cadastrados nas instituições financeiras, se comparados aos registros oficiais da Receita Federal. Nesses casos, as instituições poderão entrar em contato com os clientes para regularização antes de excluir a chave Pix.
Combate às fraudes e segurança no sistema
O uso indevido de dados de pessoas falecidas é uma prática recorrente em tentativas de golpes financeiros no Brasil. A nova regulamentação não interfere na situação fiscal dos usuários. Pessoas com pendências junto ao Fisco poderão continuar usando o Pix normalmente, contanto que seus cadastros estejam regulares na Receita Federal.
O Pix no Brasil
O Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país. Até fevereiro de 2024, o sistema contava com 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796,2 milhões vinculadas a pessoas físicas e 39,8 milhões a empresas. Com a nova diretriz, o Banco Central busca reforçar a integridade do sistema e reduzir vulnerabilidades exploradas por fraudeadores.
As instituições financeiras têm prazo para implementar as novas regras e deverão atuar na identificação e exclusão de chaves irregulares. O Banco Central reforça que a iniciativa visa fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior confiabilidade e proteção aos usuários.
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