Você já ouviu falar sobre a DOI, a Declaração de Operações Imobiliárias? Se você é um empresário ou gestor que realiza transações imobiliárias, é importante que saiba como ela pode impactar seu negócio. Vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre a DOI e mostrar por que é tão essencial estar em dia com essa obrigação.
O que é a DOI e qual sua finalidade?
A DOI é um documento obrigatório exigido pela Receita Federal para registrar e validar informações sobre transações imobiliárias no Brasil. Ela tem como objetivo garantir transparência e fiscalização sobre a compra, venda, doação, permuta e qualquer outra forma de transferência de bens imóveis. Isso é importante para garantir que todos estejam em dia com seus pagamentos e evitar problemas futuros.
Quem deve apresentar a DOI?
A responsabilidade pela transmissão da DOI recai sobre os cartórios que formalizam as transações, como o Cartório de Notas, o Cartório de Registro de Imóveis e o Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Se você realiza múltiplas operações, cada propriedade envolvida deve ter sua própria declaração.
Procedimento para transmissão da DOI
A declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal por meio do sistema DOI-Web. Todos os cartórios devem possuir certificado digital para assinar eletronicamente e encaminhar os dados. O envio ocorre após o preenchimento do formulário, contendo informações como a identificação das partes envolvidas, documentação que comprove a transação, matrícula atualizada do imóvel, escritura pública, comprovante de pagamento do ITBI e o valor e condições de pagamento da operação.
Prazo para entrega da DOI em 2025
O prazo para entrega da DOI em 2025 é até o último dia útil do mês subsequente ao da realização da transação. Se uma aquisição ou alienação foi efetuada em 10 de fevereiro de 2025, a declaração correspondente deve ser enviada até 31 de março de 2025. O sistema DOI-Web opera 24 horas por dia, permitindo o envio da declaração a qualquer momento antes do fim do prazo.
Penalidades por atraso ou erro na DOI
O descumprimento do prazo ou o envio de informações incorretas pode resultar em penalidades aplicadas pela Receita Federal. As multas são calculadas com base na gravidade da infração e podem ser reduzidas se a declaração for corrigida antes da notificação da Receita.
Por que a DOI é tão importante para empresários e gestores?
A DOI é um instrumento essencial para a regularização de transações imobiliárias no Brasil, garantindo transparência e conformidade fiscal. Empresas e pessoas físicas devem cumprir essa obrigação dentro do prazo para evitar penalidades e garantir a regularidade da operação junto à Receita Federal. O acompanhamento das regras e o planejamento adequado são fundamentais para evitar problemas fiscais e assegurar que as transações sejam registradas corretamente.
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