Como contador e especialista em negócios, sei o quão importante é estar sempre atualizado sobre as mudanças legais que podem impactar o seu mercado de trabalho. Hoje, vou falar sobre uma proposta legislativa que pode alterar as regras de férias no Brasil a partir de 2025.
A CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, garante direitos fundamentais aos trabalhadores, como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas. Atualmente, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de serviço na mesma empresa. Esse período, chamado de “período aquisitivo”, precisa ser cumprido antes que o empregado possa usufruir do descanso.
No entanto, em 2025, as regras podem se tornar mais rigorosas. A proposta legislativa em discussão visa equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades das empresas. Um dos pontos em discussão é a relação entre faltas injustificadas e a redução do período de descanso. Atualmente, a CLT já prevê que faltas sem justificativa podem diminuir os dias de férias, mas a ideia é tornar essa regra ainda mais rígida.
É importante destacar que as férias remuneradas não podem ser extintas, pois esse direito está garantido na Constituição Federal. No entanto, a forma como o benefício é concedido pode ser alterada, impactando diretamente a rotina dos trabalhadores.
Como contador e especialista em marketing, sei que essas mudanças podem impactar a rotina e as finanças da sua empresa. Por isso, é importante que empregadores e empregados fiquem atentos às atualizações da legislação trabalhista para entender como isso pode afetar o mercado de trabalho nos próximos anos.
Entre em contato conosco, na LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA, para mais informações e soluções personalizadas que atendem às necessidades da sua empresa. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
