A decisão do STJ pode impactar diretamente segurados que estavam próximos de se aposentar.
O mundo dos benefícios previdenciários pode ser confuso e, às vezes, frustrante. Agora, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de excluir o aviso prévio indenizado do cálculo de aposentadoria, muitos segurados estão se perguntando o que isso significa para eles. Vamos abordar o assunto e esclarecer as dúvidas.
A primeira seção do STJ determinou que o aviso prévio indenizado não pode ser considerado tempo de serviço para aposentadoria. Essa decisão, tomada por maioria dos ministros, unifica o entendimento do tribunal e pode impactar diretamente segurados que estavam próximos de se aposentar.
O STJ argumentou que, como não há atividade laboral durante esse período e não há incidência de contribuição previdenciária, não há como incluir esse período no cálculo da aposentadoria. Essa lógica é a mesma aplicada no Tema 478, quando o tribunal decidiu que o aviso prévio indenizado não sofre incidência de contribuição previdenciária, devido à sua natureza indenizatória e não salarial.
Especialistas alertam que essa decisão pode prejudicar principalmente quem foi afetado pela Reforma da Previdência de 2019, que estabelece idade mínima para aposentadoria. Muitas pessoas perderão a possibilidade de se aposentar em regras mais vantajosas, porque esses dias ou meses a mais poderiam fazer diferença no cálculo do tempo de serviço.
A decisão do STJ deve encerrar as discussões judiciais sobre o tema. No entanto, é essencial que trabalhadores e empregadores considerem esse impacto ao negociar rescisões e planejamentos previdenciários. Se você tem dúvidas sobre como essa mudança pode afetar sua situação previdenciária, é recomendável procurar orientação profissional.
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