As propostas no Senado visam simplificar processos, reduzir judicializações e tornar o sistema tributário mais eficiente e menos oneroso.
O Senado Federal está em fase avançada de discussão sobre uma série de projetos que visam reformar o processo administrativo e tributário no Brasil. Essa iniciativa, liderada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo principal tornar o sistema tributário mais justo, transparente e eficiente, além de reduzir a carga burocrática para empresas e contribuintes.
Os projetos estão sendo debatidos na Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, composta por nove senadores e presidida por Izalci Lucas (PL-DF). O relator da comissão, Efraim Filho (União-PB), organizou cinco audiências públicas e coordenou 12 reuniões, demonstrando o comprometimento dos senadores em trazer mudanças positivas para o país.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PLP 124, que estabelece normas gerais para prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária. Esse projeto visa simplificar os processos tributários e reduzir a quantidade de processos judiciais, o que resultará em um sistema tributário mais eficiente e menos oneroso.
Outros projetos, como o PL 2486, que regula a arbitragem tributária, e o PL 2490, que propõe nova redação ao artigo 11 do Decreto-Lei 401/1968, também foram aprovados e encaminhados à Câmara. Essas propostas têm como objetivo criar mecanismos alternativos para resolução de disputas e promover um ambiente regulatório mais previsível e eficiente.
Impactos e perspectivas:
A reforma tributária e administrativa é essencial para mitigar distorções que resultam em um grande volume de processos judiciais envolvendo questões tributárias e administrativas. O jurista Marcus Lívio, que integrou o comitê do STJ responsável pelo desenvolvimento das propostas, destaca o PL 2486 como um dos mecanismos mais relevantes para reduzir o contencioso fiscal no país.
Além disso, o relator Efraim Filho enfatiza que o pacote de projetos busca reduzir o chamado “custo Brasil”, modernizando a legislação e simplificando os trâmites administrativos e tributários. Isso resultará em um ambiente regulatório mais eficiente, com menos burocracia e maior previsibilidade para empresas e contribuintes.
Desafios e próximos passos:
Apesar do avanço na tramitação, o pacote de reforma ainda precisa superar desafios no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. A expectativa é que as propostas que já receberam aprovação no Senado avancem rapidamente na pauta legislativa, dada a urgência na modernização do sistema tributário brasileiro.
Se aprovadas, as novas regras poderão representar um marco na relação entre contribuintes e a Receita Federal, trazendo maior segurança jurídica e redução da burocracia. O debate continua no Congresso, com articulação entre parlamentares e setores envolvidos para garantir uma transição eficiente e benéfica para o ambiente de negócios no país.
A reforma tributária e administrativa é uma grande oportunidade para empresas e contribuintes. Ela visa simplificar processos, reduzir judicializações e tornar o sistema tributário mais eficiente e menos oneroso. Entre em contato com a LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA. para mais informações e soluções personalizadas que atendem às necessidades da sua empresa. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
