A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) Trazerá Mudanças na Gestão de Segurança do Trabalho
A saúde mental dos trabalhadores está ganhando cada vez mais atenção e importância nas empresas. Em 2024, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sofreu uma atualização essencial, que entrará em vigor em maio de 2025. Todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais em seu processo de gestão, um marco para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e um desafio para os empregadores.
O que já existia na NR-1 antes da atualização?
Antes da atualização, a NR-1 determinava que todos os riscos no ambiente de trabalho deveriam ser identificados e controlados, com foco principalmente em riscos físicos, químicos e ergonômicos. O assédio moral e sexual já eram considerados condutas inaceitáveis, mas geralmente tratados sob a ótica do Código Penal e da CLT, que prevê indenizações por danos morais.
O que mudou com a atualização da NR-1?
Agora, a norma inclui expressamente os riscos psicossociais como parte da gestão obrigatória de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso significa que estresse, assédio moral, assédio sexual, conflitos interpessoais e sobrecarga de trabalho devem ser identificados e tratados como riscos ocupacionais. As empresas precisarão avaliar regularmente o ambiente de trabalho para detectar fatores de risco psicológico, implementar medidas preventivas e monitorar as ações adotadas.
E o assédio sexual?
Com a atualização, o assédio sexual deve ser tratado preventivamente dentro da política de SST, incorporando treinamentos, códigos de conduta, canais de denúncia eficazes e medidas de proteção às práticas empresariais. As empresas deverão fornecer evidências concretas de que essas ações estão sendo aplicadas.
E o home office? Onde ele se encaixa?
Com o crescimento do trabalho remoto, as empresas devem lidar com os riscos psicossociais dos funcionários que trabalham de casa. Embora a norma não especifique regras exclusivas para o home office, os empregadores ainda têm responsabilidade sobre a saúde mental desses trabalhadores. Alguns pontos de atenção incluem carga de trabalho, isolamento social e cobrança excessiva por desempenho.
Como será a fiscalização?
A fiscalização será feita por meio de denúncias e inspeções planejadas, priorizando setores com alta incidência de adoecimento mental. Os auditores-fiscais verificarão a organização do trabalho, relatórios de afastamentos por doenças mentais e medidas adotadas pela empresa para minimizar riscos psicossociais.
Um Novo Olhar para a Segurança do Trabalho
A atualização da NR-1 não cria uma nova obrigação, mas esclarece um ponto negligenciado anteriormente. O reconhecimento dos riscos psicossociais como parte da gestão de SST reforça a importância de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. As empresas devem se preparar para essa nova realidade, pois a atenção à saúde mental dos funcionários pode se tornar um diferencial competitivo, reduzindo afastamentos, aumentando a produtividade e fortalecendo a reputação da organização no mercado.
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