A gestão de negócios é um desafio constante para empresários, MEIs e prestadores de serviço do Simples Nacional. Uma das principais preocupações é a gestão de recursos financeiros e a tomada de decisões que envolvem o orçamento. Uma medida recente aprovada em comissão da Câmara dos Deputados pode ser um importante aliado para os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O Recálculo da Aposentadoria: Uma Nova Possibilidade
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o recálculo da aposentadoria para segurados do RGPS que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribuíram por, no mínimo, mais 60 meses após a concessão do benefício. Isso significa que os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o RGPS podem solicitar um recálculo do seu benefício, considerando as novas contribuições feitas após o retorno à atividade.
Quem Poderá Pedir o Recálculo do Benefício
De acordo com o projeto aprovado, terão direito ao recálculo da aposentadoria os segurados que:
* Já recebem aposentadoria pelo RGPS;
* Voltaram a trabalhar formalmente após se aposentar;
* Contribuíram por pelo menos mais 60 meses (5 anos) para o INSS após a concessão inicial do benefício.
Exclusões Previsadas no Texto
O projeto não contempla todos os tipos de aposentadoria. Ficam de fora da possibilidade de recálculo:
* Aposentadorias por incapacidade permanente;
* Aposentadorias especiais.
Impacto da Medida para Aposentados e Previdência
A proposta pode beneficiar um grande número de aposentados que permanecem ativos no mercado de trabalho. Além disso, o recálculo pode representar uma alternativa justa para aqueles que, mesmo aposentados, seguem contribuindo com a Previdência, mas atualmente não têm qualquer retorno financeiro por isso.
Conclusão
A aprovação do projeto de lei que permite o recálculo da aposentadoria com base em novas contribuições pode representar um avanço na valorização do aposentado que continua trabalhando. Ao evitar a desaposentação, o texto busca segurança jurídica, sem renúncia ao benefício original.
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