Introdução
O Governo Federal anunciou uma nova política para incentivar a indústria nacional, zerando o imposto de importação para produtos que não são fabricados no Brasil. Esta medida visa atualizar a política de ex-tarifários e fortalecer a competitividade da indústria brasileira. Neste artigo, vamos explorar os detalhes da proposta e como ela pode impactar a contabilidade e as decisões empresariais.
Impactos na indústria nacional
A indústria de transformação brasileira apresentou um crescimento de 3,8% em 2023, superando o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) geral. Este desempenho reforça a necessidade de fortalecer o setor, garantindo que incentivos tributários sejam aplicados apenas quando necessários, sem prejudicar a produção local. A revisão da lista de ex-tarifários pretende proteger a indústria nacional e assegurar que áreas que dependem de insumos externos continuem operando sem entraves.
Efeitos nas importações e na arrecadação federal
A redução no volume de compras internacionais não implica uma redução significativa na arrecadação com importações. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com o Imposto de Importação subiu 40,7%, alcançando R$ 2,98 bilhões, o maior valor já registrado. Isso é atribuído principalmente à nova alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50, implementada em agosto de 2024.
O Programa Remessa Conforme: um passo importante para o controle fiscal
O Programa Remessa Conforme, criado em 2023, busca regularizar as importações de pequeno valor e garantir maior controle fiscal sobre encomendas do exterior. Em 2024, 91,5% das compras internacionais utilizaram esse programa, totalizando mais de 171,3 milhões de declarações de importação.
Conclusão
A proposta de zerar o imposto de importação para produtos não fabricados no Brasil é uma oportunidade para impulsionar a indústria nacional e fortalecer a competitividade do setor. É fundamental que empresários e MEIs estejam cientes dos detalhes da proposta e como ela pode impactar a contabilidade e as decisões empresariais.
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