O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento que pode mudar o destino de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão gira em torno da possibilidade de revisão da vida toda, que permitiria o recálculo dos valores pagos em aposentadorias e pensões.
O Contexto
A Lei 9.876/1999 estabeleceu a regra de transição do fator previdenciário, que passou a ser considerada obrigatória. Com isso, o STF entendeu que os segurados não podem escolher a regra mais vantajosa para calcular seus benefícios, anulando assim a possibilidade de considerar contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
O Impacto
Essa decisão tem um impacto direto sobre:
* Segurados que já haviam pedido a revisão na Justiça;
* Aposentados e pensionistas com expectativa de entrar com pedido.
A adoção da tese da revisão da vida toda poderia gerar um custo de cerca de R$ 480 bilhões aos cofres da Previdência Social, o que pode explicar a resistência do STF em mudar a sua decisão.
O Que É a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permitiria aos aposentados e pensionistas incluir todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida, inclusive aquelas realizadas antes de 1994, no cálculo do valor do benefício. Isso poderia resultar em valores mais altos para muitos segurados, principalmente aqueles que tiveram salários mais altos antes dessa data.
A Expectativa
A retomada do julgamento é um momento crítico para os segurados do INSS. Qualquer mudança no entendimento do STF pode reabrir a possibilidade de revisão para milhares de beneficiários do INSS.
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