A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, garantindo a correção anual do valor para pessoas com deficiência e idosos.
Como funcionará o reajuste do BPC?
O valor do BPC, atualmente equivalente a um salário mínimo, será reajustado na mesma data e com os mesmos critérios aplicados ao salário mínimo. Isso significa que o valor será corrigido anualmente com base no índice de inflação do ano anterior e no percentual de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se surja uma nova política de reajuste para o salário mínimo, o BPC seguirá o maior índice de correção disponível, garantindo o melhor benefício possível aos seus titulares.
Importância do reajuste do BPC
O reajuste do BPC é fundamental para proteger os beneficiários de possíveis mudanças na política de reajustes sociais. Além disso, isso garantirá a correção anual do valor do benefício, seguindo a inflação e o crescimento econômico. Isso preservará o poder de compra dos beneficiários e garantirá um aumento real sempre que houver crescimento econômico.
Quais são os próximos passos?
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas essas etapas, o projeto seguirá para o Senado Federal.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la garantida por sua família.
Conclusão
O reajuste do BPC é uma medida importante para proteger os beneficiários e garantir a correção anual do valor do benefício. É fundamental para o tecido social e para a economia como um todo. Entre em contato com a LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA. para mais informações e soluções personalizadas que atendem às necessidades da sua empresa. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
