A importância da declaração de imposto de renda para menores de idade
A Receita Federal poderá exigir, a partir de 2025, a apresentação da Declaração de Imposto de Renda por menores de idade, desde que esses contribuintes se enquadrem em ao menos uma das situações que impõem obrigatoriedade de entrega do documento. Embora seja comum associar a obrigatoriedade da declaração à vida adulta e à atividade profissional, a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não estabelece exceções para crianças e adolescentes.
Critérios para a declaração de menores de idade
A Receita Federal considera a existência de rendimentos tributáveis, isentos ou sujeitos à tributação exclusiva que ultrapassem os limites legais, bem como a posse de bens e direitos acima dos valores estipulados.
Situations que exigem a declaração de menores de idade
Entre os casos mais recorrentes que podem obrigar um menor de idade a apresentar declaração estão:
* Recebimento de pensão alimentícia com valor anual superior a R$ 33.888,00;
* Aquisição de bens por herança ou doação, como imóveis, cujo valor ultrapasse R$ 800 mil;
* Rendimentos de aplicações financeiras, mesmo que em nome do menor;
* Participação societária em empresas, independentemente do valor movimentado.
Declaração separada pode ser vantajosa
Em muitos casos, menores de idade são incluídos como dependentes na declaração dos pais ou responsáveis, o que permite ao titular deduzir valores relacionados a despesas com educação, saúde e pensão alimentícia. No entanto, quando o dependente possui renda própria, essa estratégia pode resultar em aumento do imposto devido, já que os valores recebidos são somados à base tributável do responsável legal.
Simulações são fundamentais para reduzir a carga tributária
Diante da complexidade, a orientação é realizar simulações para verificar qual cenário oferece maior vantagem fiscal. O processo envolve a realização de três simulações diferentes, que podem ajudar a identificar a estratégia mais vantajosa para reduzir a carga tributária.
Obrigação acessória e responsabilidade dos pais
Mesmo que o menor de idade seja o titular da declaração, a responsabilidade legal pela entrega e veracidade das informações é dos pais ou responsáveis legais. A recomendação é que o CPF do menor esteja regularizado e que todas as fontes pagadoras estejam devidamente informadas no programa da Receita Federal.
Planejamento tributário deve considerar o cenário familiar
O Imposto de Renda 2025 traz mais uma vez a importância do planejamento tributário familiar, que não deve se limitar aos contribuintes adultos. Em famílias com filhos que recebem valores significativos ou possuem bens em seu nome, a análise estratégica sobre a melhor forma de declaração — como dependente ou de forma individual — pode representar economia relevante de tributos ou aumento no valor da restituição.
Conclusão
A declaração de imposto de renda para menores de idade é um tema importante que deve ser considerado por pais e responsáveis legais. É fundamental realizar simulações e avaliar as estratégias mais vantajosas para reduzir a carga tributária e evitar erros e penalidades. Entre em contato com a LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA. para mais informações e soluções personalizadas que atendem às necessidades da sua empresa. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
