A importância de manter a documentação e a transparência em declarações de despesas médicas
A Receita Federal recentemente revelou que aproximadamente 25% das declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em 2024 apresentaram inconsistências relacionadas às deduções de despesas com saúde. Essa é a razão pela qual é fundamental que os contribuintes mantenham a documentação e a transparência em suas declarações.
Deduções Médicas Sem Limite Exigem Atenção Redobrada
As despesas com saúde não possuem limite de abatimento no cálculo do imposto devido, tornando essa categoria alvo de fiscalização rigorosa. O contribuinte deve manter todos os comprovantes, como notas fiscais e recibos, e verificar se os valores declarados coincidem com os dados informados por clínicas, hospitais e profissionais de saúde.
Nova Obrigatoriedade para Médicos
A partir de 1º de janeiro de 2025, passou a vigorar o sistema Receita Saúde, uma plataforma digital obrigatória para médicos que atendem pessoas físicas. Essa medida visa facilitar a comprovação dos gastos por parte dos pacientes, além de assegurar maior transparência no processo de declaração.
Declaração Pré-Preenchida e Cruzamento de Informações
A Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed) é enviada por clínicas, hospitais e laboratórios até 28 de fevereiro e integra os dados da declaração pré-preenchida, disponível aos contribuintes a partir de 1º de março. No entanto, a Receita alerta que nem todos os dados podem estar disponíveis, especialmente os referentes a atendimentos realizados por profissionais autônomos que ainda não aderiram ao Receita Saúde em 2024.
Prazo para Entrega da Declaração e Penalidades
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base de 2024, vai até o dia 30 de maio. O envio fora do prazo sujeita o contribuinte à multa mínima de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido.
Despesas Com Saúde: O Que Pode e O Que Não Pode Ser Deduzido
A legislação permite a dedução de diversos tipos de despesas médicas, desde que comprovadas adequadamente. Entre os gastos dedutíveis estão consultas com médicos, cirurgias e internações hospitalares, planos de saúde e seguro-saúde, exames laboratoriais e radiológicos realizados em clínicas e laboratórios, entre outros.
Cuidados Na Declaração de Dependententes e Alimentandos
É comum ocorrerem erros na declaração de despesas médicas de dependentes, especialmente quando os recibos estão em nome do titular. A Receita exige que o documento esteja vinculado ao nome do beneficiário, inclusive em casos de filhos ou cônjuges declarados como dependentes.
Comprovação Dos Gastos É Essencial
A Receita exige que os documentos de comprovação das despesas médicas contenham nome e CPF do profissional ou CNPJ da clínica, número de registro profissional (quando aplicável), nome e CPF do beneficiário, data de emissão, descrição detalhada do serviço, valor pago e qualquer outra informação necessária.
Declaração de Reembolsos e Plano de Saúde
Nos casos em que há reembolso parcial de valores pagos, o contribuinte deve informar o total da despesa na ficha “Pagamentos Efetuados”, indicando também o valor reembolsado no campo “Parcela não dedutível”. Apenas a diferença será considerada dedutível.
Gastos Médicos No Exterior Também São Dedutíveis
As regras para deduções de despesas médicas realizadas fora do país seguem os mesmos critérios aplicados às despesas no Brasil. É necessário apresentar documentação comprobatória e realizar a conversão cambial conforme instruções da Receita Federal.
Como Declurar os Pagamentos Médicos No Sistema Da Receita
Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”, clique em “Novo” e selecione o código correspondente ao tipo de despesa (consultas, exames, plano de saúde etc.). Informe se o gasto foi do titular, de dependente ou de alimentando, preencha CPF ou CNPJ do prestador de serviço, além do nome, e informe o valor pago e, se houver, a parcela não dedutível (em casos de reembolso).
Conclusão
A manutenção da documentação e a transparência em declarações de despesas médicas são fundamentais para evitar autuações, multas ou retenções na malha fina. A introdução do Receita Saúde e a ampliação dos meios de cruzamento de dados indicam uma tendência crescente de digitalização e controle por parte da Receita Federal. Portanto, é fundamental que os contribuintes mantenham a organização documental e o rigor no preenchimento da declaração.
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