A partir de 2025, brasileiros com 60 anos ou mais terão acesso facilitado à renegociação de dívidas relacionadas a serviços essenciais e operações bancárias. Essa medida é respaldada na Lei do Superendividamento, criada em 2021, que passa a contar com novos mecanismos voltados à proteção de idosos que enfrentam dificuldades financeiras.
O envelhecimento e o endividamento
O envelhecimento da população brasileira tem provocado mudanças significativas no perfil de consumo e nas dinâmicas familiares. Um número crescente de idosos assume o sustento de seus lares, especialmente após a pandemia de Covid-19. Essa realidade levou ao aumento do endividamento entre pessoas com mais de 60 anos, que passaram a arcar com despesas básicas como energia elétrica, água, telefonia e até dívidas bancárias.
A Lei do Superendividamento
A Lei nº 14.181/2021 altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para criar mecanismos legais que permitem ao consumidor propor um plano de pagamento judicial coletivo, envolvendo todos os credores ao mesmo tempo. A norma define superendividado como aquele consumidor que, de boa-fé, não consegue arcar com suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
A renegociação pode abranger diversos tipos de compromissos financeiros, incluindo:
* Conta de energia elétrica;
* Conta de água;
* Conta de telefone (fixo ou celular);
* Empréstimos pessoais;
* Financiamentos de bens móveis ou imóveis;
* Dívidas de cartão de crédito.
Como acesso o benefício?
Para iniciar o processo de renegociação, o idoso deve procurar a empresa credora e apresentar documentação que comprove sua incapacidade de pagamento sem o comprometimento da subsistência. Caso não haja acordo, é possível recorrer a Procons estaduais ou municipais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) ou Defensorias Públicas.
Medida busca promover dignidade financeira
O objetivo da legislação é garantir que consumidores superendividados possam reorganizar sua vida financeira sem comprometer suas necessidades básicas. No caso dos idosos, a medida também tem um caráter preventivo, reduzindo o risco de exclusão social e garantindo maior autonomia e segurança no cotidiano.
Perspectivas para 2025
Com a entrada em vigor das novas diretrizes da Lei do Superendividamento a partir de 2025, espera-se que mais idosos tenham acesso aos mecanismos de renegociação, contribuindo para a recuperação da estabilidade financeira desse grupo populacional.
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