O que você precisa saber
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no mês de março, sem perspectiva de prorrogação. A partir de abril, empresas do setor voltarão a recolher os tributos federais que haviam sido temporariamente desonerados.
Histórico do Perse
O Perse foi criado em 2021 como resposta à crise econômica causada pela pandemia de COVID-19. O programa concedeu isenção de quatro tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fim do Perse e retomada da tributação
Com o término do programa, as empresas beneficiadas deverão retomar o pagamento integral dos tributos federais anteriormente isentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que não há discussão no governo sobre a prorrogação do Perse.
Auditoria fiscal
Para assegurar transparência no encerramento do programa, o Ministério da Fazenda está conduzindo uma auditoria para apurar os valores exatos que deixaram de ser arrecadados em função do Perse. A verificação será feita com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Segmentos contemplados
O Perse foi voltado a empresas que atuam em atividades com forte impacto da pandemia e que operam com presença de público. Entre os segmentos contemplados estão hotéis e similares, restaurantes, bares e bufês, locadoras de equipamentos recreativos, esportivos e de palcos, e casas de espetáculos, teatros, cinemas e eventos culturais.
Alternativas para manter benefícios
Com o encerramento oficial do Perse, entidades representativas do setor de comércio e serviços têm buscado alternativas para manter algum nível de benefício fiscal. A Frente de Comércio e Serviços (FCS) apresentou proposta para prorrogar o programa em formato reduzido.
Contexto fiscal e político
O fim do Perse ocorre em meio aos esforços do governo federal para recompor a arrecadação e cumprir metas fiscais. A equipe econômica tem reiterado que programas de desoneração só podem ser mantidos se estiverem acompanhados de medidas compensatórias que garantam equilíbrio nas contas públicas.
Conclusão
O fim do Perse marca o fim da isenção de tributos para empresas do setor de eventos. A partir de abril, essas empresas precisarão retomar o pagamento integral dos tributos federais anteriormente isentos. A expectativa agora se volta à conclusão da auditoria fiscal, que será decisiva para eventuais novas discussões sobre a política de incentivo ao setor.
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