A gestão de negócios é fundamental para o sucesso de qualquer empresa, e a contabilidade é um dos pilares mais importantes desse processo. Nessa linha, é fundamental estar atualizado com as novidades e mudanças nos requisitos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para evitar problemas operacionais e garantir a boa saúde financeira da empresa.
A Coordenação Técnica do ENCAT recentemente divulgou a Nota Técnica 2025.001, que traz importantes novidades para a NF-e, incluindo o leiaute do QR-Code Versão 3 e especificações para resposta síncrona de lotes enviados com somente 1 NF-e.
Resposta Síncrona para Lote com Somente 1 NF-e
A possibilidade de enviar um lote com somente 1 NF-e e obter a resposta síncrona foi criada em 2013, a pedido das empresas, como forma de simplificar o processo de autorização de uso. Essa mudança reduziu o tempo de atendimento das operações e eliminou a necessidade de enviar o lote e posteriormente consultar o resultado do processamento.
Agora, com a Nota Técnica 2025.001, essa mesma mudança será aplicada à NF-e (modelo 55), tornando obrigatória a solicitação de resposta síncrona para lotes com somente 1 NF-e. Essa mudança simplificará ainda mais o processo de autorização de uso e reduzirá a quantidade de problemas operacionais.
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e
A emissão da NF-e deve ser feita antes da circulação da mercadoria, evitando a manutenção de processos que levam à emissão do documento fiscal a posteriori. No caso da NFC-e (modelo 65), o atraso máximo permitido é de 5 minutos entre a data de emissão da NF-e pela empresa e a data de autorização do documento pelo Fisco.
Já no caso da NF-e (modelo 55), o limite de atraso é de 30 dias, mas com a Nota Técnica 2025.001, esse limite será reduzido para 7 dias, respeitando casos previstos em legislação de algumas SEFAZ.
Principais Mudanças
A Nota Técnica 2025.001 traz ainda outras mudanças importantes, como:
* Controle do tipo da IE do destinatário (campo indIEDest);
* Dados de cobrança: novas regras de validação;
* Leiaute QR-Code Versão 3;
* NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física.
Conclusão
A Nota Técnica 2025.001 é um passo importante para a simplificação operacional e a melhoria da gestão de negócios. É fundamental que as empresas estejam atualizadas com as novidades e mudanças nos requisitos da NF-e para evitar problemas operacionais e garantir a boa saúde financeira da empresa.
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