Subvenções para Investimento
As empresas que recebem subvenções para investimento, como a instalação ou ampliação de fábricas, podem ganhar um novo benefício tributário com o Projeto de Lei (PL) 165/2025. Esse projeto autoriza a apuração de crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre essas receitas incentivadas.
Aumento do Crédito Fiscal
Atualmente, a legislação vigente permite que o crédito fiscal seja calculado apenas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitado à alíquota de 25%. O PL 165/2025 propõe que o mesmo direito se estenda à CSLL, cuja alíquota é de 9%, ampliando o benefício e permitindo que as empresas utilizem um crédito fiscal maior.
Importância da Subvenção para Investimento
A subvenção para investimento é um tipo de incentivo concedido por entes federativos, União, estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional e a geração de empregos. Essa receita, ao ser recebida pela empresa, integra a base sobre a qual pode ser apurado o crédito fiscal. O PL 165/2025 é relevante porque amplia o alcance do incentivo tributário.
Impactos para a Contabilidade e Gestão Tributária
Caso aprovado, o projeto pode representar uma oportunidade relevante para o planejamento tributário das empresas que recebem subvenções para investimento. A ampliação do crédito fiscal da CSLL, além do IRPJ, melhora a eficiência fiscal e reduz a carga tributária efetiva sobre essas receitas.
Conclusão
O PL 165/2025 é um projeto importante que pode trazer um novo benefício para as empresas que recebem subvenções para investimento. Contadores, consultores e profissionais de tributos devem acompanhar a tramitação para avaliar os impactos e oportunidades decorrentes da possível mudança legislativa.
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