Prazos, Pagamentos e Obrigações de Empregador e Funcionário
Em uma empresa, os afastamentos médicos podem ser um desafio tanto para o empregador quanto para o funcionário. É fundamental entender os prazos, pagamentos e obrigações de ambos para garantir a continuity da empresa e a saúde do trabalhador.
ATESTADOS MÉDICOS
Para que o funcionário tenha direito ao auxílio-doença, é necessário apresentar um atestado médico com mais de 15 dias e cumprir o período mínimo de 12 meses de contribuição. O empregador paga os primeiros 15 dias, e a Previdência Social assume a partir do 16º dia, suspendendo o contrato de trabalho.
PAGAMENTO PELO EMPREGADOR
O salário dos primeiros 15 dias é pago pela empresa. Se o funcionário apresentar novos atestados em menos de 60 dias, eles podem ser somados desde que relacionados à mesma doença.
EMPREGADO DOMÉSTICO
No caso de empregados domésticos, não há regra clara sobre quem deve pagar os primeiros 15 dias. A Previdência Social assume após 15 dias, mas o empregador doméstico não é obrigado a pagar, a menos que haja acordo coletivo.
ATESTADOS NÃO CONSECUTIVOS
Atestados não consecutivos podem ser combinados se emitidos em até 60 dias e referentes à mesma condição de saúde. Não precisam ter o mesmo CID, desde que haja relação.
CARÊNCIA
O tempo mínimo de carência é de 12 contribuições para receber o benefício. Dispensa de carência é concedida em casos de acidentes ou doenças graves.
INÍCIO DO BENEFÍCIO
Para empregados comuns, o benefício começa no 16º dia de afastamento. Para domésticos, inicia no 1º dia do atestado com mais de 15 dias.
IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO
O afastamento médico pode impactar o contrato de trabalho em várias maneiras. É necessário um exame de retorno após afastamentos longos, e o 13º salário é pago normalmente, mas o INSS assume após os 15 dias. Férias podem ser perdidas se o afastamento exceder 6 meses.
ESOCIAL – REGISTRO DE AFASTAMENTOS
O evento S-2230 deve ser enviado conforme o tipo de doença relacionada ou não ao trabalho. Prazos variam conforme a duração do afastamento.
FGTS E CONTRIBUIÇÕES
O depósito do FGTS deve ser mantido durante o afastamento, e contribuições previdenciárias não incidem sobre os 15 dias pagos pelo empregador se houver concessão do benefício.
CONCLUSÃO
O auxílio-doença é um benefício fundamental para os funcionários que necessitam de afastamento médico. É importante que os empregadores e funcionários entendam os prazos, pagamentos e obrigações para garantir a continuity da empresa e a saúde do trabalhador. A LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA. está aqui para ajudar você a gerenciar seus afastamentos médicos e a atender às necessidades da sua empresa. Entre em contato conosco para mais informações e soluções personalizadas que atendam às suas necessidades. Estamos aqui para ajudar você a crescer e a alcançar o sucesso desejado!
