Saiba quais despesas podem ser consideradas como médicas e as recomendações da Receita Federal para evitar a malha fina
A declaração do Imposto de Renda (IR) é um processo complexo para muitos pais que têm filhos com deficiência. É fundamental entender como incluir gastos com educação especial de dependentes com deficiência na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Dependentes com deficiência: regras gerais
A Receita Federal permite que os contribuintes incluam filhos ou enteados com deficiência física ou mental como dependentes, sem limite máximo de idade. Além disso, irmãos, netos ou bisnetos que estejam sob guarda judicial ou tutela também podem ser considerados dependentes, desde que comprovada a responsabilidade legal do contribuinte. É essencial que o responsável informe corretamente a relação de dependência na ficha específica do programa da Receita Federal, na aba “Dependentes” ou “Alimentandos”, dependendo da situação individual.
Como declarar despesas educacionais para dependentes com deficiência
Para filhos ou dependentes com deficiência física ou mental comprovada por laudo médico, a Receita Federal permite classificar gastos com educação especial como despesas médicas. Essa diferenciação é muito importante, pois os gastos com educação tradicional possuem um limite máximo de dedução anual estabelecido em R$ 3.561,50 por dependente. Contudo, despesas médicas não têm limite de valor para dedução, o que pode representar um benefício significativo para o contribuinte.
Ao preencher a declaração, essas despesas específicas relacionadas à educação especial devem ser incluídas na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código correspondente ao tipo de profissional ou entidade prestadora do serviço, conforme detalhado no recibo ou nota fiscal:
* Código 10: Médicos no Brasil;
* Código 12: Psicólogos;
* Código 13: Fisioterapeutas;
* Código 21: Hospitais e Clínicas.
Outros códigos podem ser utilizados de acordo com o serviço contratado, sempre com base nas informações constantes nos documentos emitidos.
Importância da comprovação das despesas
Um dos aspectos fundamentais ao declarar esses gastos é garantir a documentação adequada e precisa. O contribuinte deve possuir recibos ou notas fiscais válidas emitidas pela instituição ou profissional responsável. Esses documentos precisam conter informações detalhadas sobre o serviço prestado, identificação clara do profissional ou da entidade, além da especificação do dependente beneficiado pelos serviços.
Como evitar problemas com a Receita Federal
Para minimizar riscos e garantir tranquilidade, é essencial manter uma organização rigorosa dos documentos ao longo do ano fiscal. Além disso, o contribuinte deve conferir atentamente cada informação antes de enviar a declaração para a Receita Federal. Em caso de dúvidas adicionais ou situações específicas não detalhadas claramente pela legislação ou instruções oficiais, é recomendável buscar orientação especializada de contadores ou consultores tributários experientes no assunto.
Conclusão
A declaração do IR 2025 é um processo complexo, especialmente para pais que têm filhos com deficiência. É fundamental entender como incluir gastos com educação especial de dependentes com deficiência na declaração anual do IRPF. Ao seguir as regras e recomendações da Receita Federal, é possível minimizar riscos e garantir tranquilidade ao contribuinte. Se você precisa de mais informações ou soluções personalizadas, entre em contato conosco.
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