Importância da Gestão de Recursos Públicos
O governo brasileiro começou a notificar os mais de 176 mil brasileiros que devem devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente durante a pandemia, em 2020 e 2021. Essa medida é fundamental para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa e para evitar distorções na gestão de recursos públicos.
O que é o Auxílio Emergencial?
Criado para ajudar microempreendedores, autônomos, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que passaram por dificuldades financeiras durante o período, o Auxílio Emergencial foi pago em nove parcelas durante sua primeira fase e sete parcelas na segunda fase. O benefício variou de R$ 600 a R$ 1.200 na primeira fase e de R$ 150 a R$ 600 na segunda.
Quem Precisa Devolver o Auxílio Emergencial?
Segundo o governo, esses 176 mil brasileiros receberam o Auxílio Emergencial sem atender aos requisitos estabelecidos e agora devem devolver os valores. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que aproximadamente 135,7 mil pessoas que já haviam falecido na época foram beneficiadas pelo programa, resultando em um montante de R$ 336,1 milhões pagos de forma indevida.
Como Verificar Se Preciso Devolver o Auxílio Emergencial?
Para saber se existe algum valor a ser devolvido referente ao Auxílio Emergencial, o cidadão deve acessar o site oficial do Ministério da Cidadania e seguir os passos abaixo:
* Acesse a plataforma Gov.br com seu CPF e senha;
* Aceite os termos de uso apresentados;
* Escolha a opção “Consultar situação de seu Auxílio Emergencial”.
Se não houver débitos, o sistema informará que não existem pendências. Caso contrário, será exibida a quantidade de parcelas e o valor total a ser devolvido.
Como Realizar o Pagamento da Devolução?
As pessoas notificadas têm um prazo de até 60 dias, a partir da data do aviso, para efetuar a devolução. O pagamento pode ser feito das seguintes formas:
* À vista, em parcela única;
* Parcelado, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Importância da Correção de Distorções
O objetivo da medida é corrigir distorções e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa, além de assegurar o uso adequado do dinheiro público. É fundamental para a gestão de negócios e para a economia do país como um todo.
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