Mudanças na declaração ampliam a base de obrigatoriedade e exigem cuidado
A temporada de entrega do Imposto de Renda 2025 está aqui, e os contribuintes devem estar atentos às mudanças anunciadas pela Receita Federal. Com a ampliação da faixa de isenção, novas regras para atualização de bens imóveis e obrigatoriedade de declaração para quem tem rendimentos no exterior, o preenchimento correto da declaração se torna mais crucial do que nunca para evitar problemas com o Fisco.
Uma declaração bem estruturada é fundamental
Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição via Pix terá prioridade nos pagamentos, que começam a ser feitos em maio e seguem até setembro. No entanto, o contribuinte que não cumprir com a obrigação dentro do prazo pode enfrentar consequências severas, como multa mínima de R$ 165,74, bloqueio do CPF e até mesmo complicações jurídicas em casos de sonegação.
Novas regras e obrigatoriedades
Segundo Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista e sócio-proprietário da GSV Contabilidade, a recomendação é não deixar a declaração para a última hora e, se necessário, buscar orientação profissional. “As novas regras ampliam a base de obrigatoriedade e tornam o processo mais complexo. Quem teve atualização patrimonial ou recebeu rendimentos do exterior precisa ter um cuidado especial com a declaração para evitar inconsistências que possam levar à malha fina”, alerta.
O que mudou e o que você precisa saber
Uma das principais mudanças envolve a obrigatoriedade de declaração para quem atualizou bens imóveis até dezembro de 2024, aproveitando o regime especial de tributação sobre ganho de capital. Além disso, contribuintes que tiveram rendimentos no exterior, seja por trabalho, aplicações financeiras ou lucros de empresas estrangeiras, agora precisam declarar anualmente, com tributação separada.
A importância da transparência e do correto preenchimento da declaração
Com a Receita Federal cada vez mais rigorosa no cruzamento de dados, qualquer erro ou omissão pode resultar em pendências. “A tecnologia tem tornado a fiscalização mais eficiente, então a transparência e o correto preenchimento da declaração são fundamentais. Muitos contribuintes acreditam que podem omitir informações sem serem detectados, mas os sistemas da Receita estão cada vez mais integrados”, explica o advogado.
Conclusão
Para evitar transtornos, a recomendação é organizar todos os documentos com antecedência e, em caso de dúvidas, contar com o suporte de um profissional especializado. “Uma declaração bem estruturada não apenas evita problemas futuros, mas também pode garantir uma restituição mais vantajosa”, conclui.
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