A exclusão do IBS e CBS da base de cálculo dos impostos atuais pode trazer benefícios significativos a empresas e consumidores
A Reforma Tributária aprovada em 2023 trouxe consigo uma série de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, essas mudanças também trouxeram preocupações sobre a cumulatividade tributária e a sobreposição fiscal, que poderiam aumentar os custos para as empresas e consumidores durante a transição. Para abordar esses desafios, um Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados, com o objetivo de simplificar e harmonizar a transição.
O PLP 16/25 propõe a exclusão dos novos tributos (IBS e CBS) da base de cálculo dos impostos sobre o consumo já existentes, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida visa evitar a incidência de impostos sobre outros impostos (cumulatividade tributária), garantindo que a transição ocorra de maneira mais equilibrada e sem elevação da carga tributária.
Além disso, o projeto de lei altera a Lei Complementar 214/2025, que instituiu o IBS e a CBS, e modifica a Lei Kandir, que regula o ICMS, para assegurar que esses novos tributos não sejam considerados na base de cálculo dos impostos tradicionais. O objetivo é prevenir disputas fiscais entre os entes federativos e proporcionar mais segurança jurídica.
Empresas de diversos setores, principalmente aquelas que lidam com cadeias produtivas longas, podem se beneficiar desta mudança. A exclusão do IBS e CBS da base de cálculo dos impostos atuais pode ajudar a reduzir os custos e aumentar a competitividade, evitando a sobreposição tributária e a cumulatividade que podem ocorrer durante a transição.
O PLP 16/25 ainda está em análise na Câmara dos Deputados, mas, se aprovado, pode trazer benefícios significativos para as empresas e consumidores brasileiros. Ao harmonizar e simplificar a transição tributária, essa proposta de lei tem o potencial de reduzir a insegurança jurídica e prevenir disputas fiscais que poderiam prejudicar empresas e governos.
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