Enquanto a regulamentação do IBS segue em tramitação no Senado, o governo solicita flexibilização no orçamento de 2025
No cenário atual de reforma tributária no Brasil, empresários e gestores estão atentos às decisões do governo sobre o financiamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Recentemente, o governo federal solicitou ao Congresso Nacional autorização para definir posteriormente a origem dos recursos destinados ao funcionamento desse comitê. Essa solicitação faz parte de uma proposta de alteração no Orçamento de 2025 e abre possibilidades para ajustes futuros na alocação de recursos, sem a necessidade de revisar completamente o orçamento atual. Neste artigo, analisaremos o que isso significa para os negócios e como essas mudanças podem impactar as contas públicas e a tributação no Brasil.
O Comitê Gestor do IBS é uma estrutura essencial para a implementação do novo imposto sobre bens e serviços. Apesar de já ter sido criado, o Comitê ainda aguarda regulamentação pelo Senado e precisa de orçamento para entrar em operação. A previsão é que a regulamentação ocorra ainda no primeiro semestre de 2025.
Outro aspecto relevante é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá receber R$ 8 bilhões em 2025. Esse fundo foi criado para mitigar os impactos da transição tributária sobre estados e municípios que perderem arrecadação com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, o governo propôs flexibilizações orçamentárias para outros programas, como o programa educacional Pé-de-Meia e a ampliação do Vale-Gás. Essas medidas visam garantir que esses programas sejam financiados sem ultrapassar o limite de gastos públicos e sem comprometer a meta fiscal estabelecida para o ano.
A decisão sobre o financiamento do Comitê Gestor do IBS e as flexibilizações orçamentárias propostas pelo governo têm implicações significativas para as empresas no Brasil. É fundamental que empresários e gestores fiquem atentos às atualizações sobre essas mudanças e como elas podem impactar as contas públicas e a tributação no país.
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Fonte do conteúdo: Poder360 (adaptado para o público alvo do artigo)
