Como empresário ou gestor, é essencial manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação tributária. Uma dessas alterações importante é a transferência de crédito no Simples Nacional com a reforma tributária. Neste artigo, nós vamos abordar o assunto em detalhes, explicando como funciona e por que é crucial se atentar às regras.
Introdução
A transferência de crédito no Simples Nacional é um mecanismo que permite que empresas cedam seus créditos a outras, evitando assim a perda de valores não utilizados. No entanto, com a reforma tributária, surgem novas regras que podem afetar esse processo. Por isso, é fundamental compreender como essas mudanças podem impactar sua empresa e como se preparar para elas.
Desenvolvimento
De acordo com a especialista em tributação, Jô Nascimento, a reforma tributária traz novas regras para a transferência de crédito no Simples Nacional. Essas alterações visam garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação e evitem prejuízos futuros.
Para realizar uma transferência de crédito no Simples Nacional, é necessário atender a algumas regras básicas. Primeiramente, é preciso que o crédito a ser transferido seja resultante de um imposto pago no Simples Nacional. Em seguida, a empresa cedente deve estar em dia com suas obrigações tributárias e deve ser possível comprovar a existência do crédito.
Com a reforma tributária, surgem algumas novidades importante. Agora, é necessário que a empresa cessionária esteja em dia com suas obrigações tributárias e que o crédito seja utilizado em um prazo máximo de 36 meses. Além disso, a transferência de crédito deve ser notificada à recebedora e à autoridade tributária.
Conclusão
Como podemos ver, a transferência de crédito no Simples Nacional com a reforma tributária é um assunto delicado que exige atenção e cuidado. É fundamental se atentar às regras para evitar prejuízos e manter-se em conformidade com a legislação.
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Fonte: LICHIERI & ASSOCIADOS LTDA.
